A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas

Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)

No caso, o companheiro da reclamante morreu em um acidente do trabalho, ao cair de um vão da portaria de um prédio em construção.

O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados

A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes

A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente

De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo de Moura Gonçalves, entre outros benefícios, a medida reduz o valor da multa por atraso no recolhimento das obrigações acessórias e substitui o modelo a

Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bi

Fizemos um estudo setor por setor e chegamos à conclusão de que a contribuição de 1% sobre o faturamento atenderia a praticamente todo o segmento"