O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa.

Na petição inicial, a autora da ação denunciou que foi contratada para desempenhar a função de auxiliar de enfermagem, no período de 19h às 7h.

No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.

Malware rouba contas bancárias e senhas e se propaga por meio de e-mails. Ele assume a forma de uma fatura do cartão, mas em PDF

Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.

Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...

A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.

Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011.

Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários

O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90