A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto contra leis estaduais e o protocolo nº 21 do Consel

Na mesma ação, o ex-empregado explicou que sofreu danos morais em razão da conduta de um dos proprietários da empresa.

A partir de sexta-feira, empresas devem atualizar documentação utilizada para rescisão do contrato de trabalho

Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor.

Está isento de pagar impostos e declarar quem ganhou até R$ 19.645,32 em 2012

Resolução 1.420/2013, publicada no Diário Oficial de 29-1

De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Caberá ao procurador-chefe criar os critérios que vão determinar o encaminhamento de recursos para conciliação.

O referido sistema foi criado pela Lei 12.546/2011 e no âmbito da Receita Federal instituído através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012.

Documentação em dia, ausência de débitos e planejamento para cumprir contratos são condições mínimas

A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.