O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não acolheu a preliminar de incompetência e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.

A empregadora apurou os fatos e, ao final do processo, decidiu pela ausência da apontada irregularidade.

Anteriormente, o dispositivo excluía da empregada gestante o direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Resolução CGSN 104/2012

A resolução aprovada hoje ainda inclui e exclui profissões da cobrança do ISS e altera outras cobranças

Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor.

A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação

Mas as alterações propostas pelo deputado são polêmicas.

Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa

Já a empresa alegou que ele prestava serviços como autônomo