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Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Cerimônia no Palácio do Planalto terá a presença de ministros e empresários nesta quinta-feira (10)
Será que dá tempo de corrigir e entrar no último lote de restituições, que será pago em 15 de dezembro?
Ele usa a internet, é barato, inviolável e de acessibilidade fácil
A adesão ao sistema, por força da lei, acontecerá efetivamente durante o mês de janeiro de 2012.
Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação
De acordo com os dados do processo, o bancário foi contratado em 1978 e dispensado sem justa causa no dia 13/1/2011.
Contudo, o TRT considerou o recurso deserto por falta de pagamento do depósito recursal, na medida em que os três empregadores se utilizaram do único valor depositado com esta finalidade.
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