Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real

A maior parte dos recursos estava classificada como "multas e juros de mora", indicando que se tratava de pagamentos de dívidas tributárias em atraso.

O correto no seu entendimento seria o pagamento do dia mais uma vez, de forma simples.

Na visão da relatora, a informação anotada na carteira da trabalhadora chega às raias do menosprezo com a própria Justiça do Trabalho.

Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".

Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento

Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).

Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.

O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91