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Resolução CFC nº 1.395/2012 - DOU 1 de 13.06.201
O objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos -já que muitos negam os pedidos porque têm que pagar os tributos à vista.
O entendimento aí é de que a hora trabalhada já se encontra paga pela comissão recebida.
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
A Receita Federal lançou aplicativo com esses serviços para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, da Google.
A resposta da Receita para a dúvida formulada por um contribuinte foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 90, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
O mercado está em alta para a área contábil e a valorização cresce a cada dia.
A contribuição brasileira para a fundação no ano passado foi 16,3% maior que a de 2010, de 196,8 mil libras.
Segundo a proposta, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas B
Foi mantida, assim, condenação da empresa a pagar o adicional em grau máximo - de 30% sobre o salário - a um instalador de cabos telefônicos.
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