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Se assim é em relação aos bens, o mesmo deve ocorrer com as obrigações.
Embora a ré tenha negado o fato, as testemunhas comprovaram que o trabalhador auxiliava o único vendedor da loja ou o substituía durante o intervalo.
Ajustes ainda são possíveis antes que o contribuinte seja chamado pelo Fisco.
A pesquisa junto ao fisco Estadual justifica-se na medida em que não há uma norma nacional que unifique tais prazos.
O resultado, segundo levantamento da Serasa Experian, foi um forte aumento dos pedidos de recuperação judicial e também dos requerimentos de falências em maio.
Strategos enfrenta cultura conservadora no país e aposta em ensinar competência de inovação estratégica
O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
No modo de ver da magistrada, a empresa de bebidas deveria ter cumprido a Lei 7.102/83, que trata de segurança patrimonial e transporte de valores.
Caso contrário, deverá pagar multa por descumprimento da obrigação de fazer.
Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.
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| Atualizado em: 20/03/2026 19:02 | ||