Por outro lado, a juíza constatou que o laudo apresentado pela empresa não demonstrou a inexistência de insalubridade devido ao calor excessivo dentro dos carros-fortes.

Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011

Lembre-se que a Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 determinou que as mencionadas contribuições

A nova política industrial também deverá trazer diretrizes para um aperto das estratégias de defesa comercial.

As três esferas do setor público também precisam se adaptar.

A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.

A Constituição Federal de 1967 determinava que o Senado fixaria a alíquota máxima do imposto.

A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.

As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.

A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.