Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.

Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita

A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.

Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.

Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora

Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.

Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.

Decisão se deve ao fato de autarquia ter identificado que essas instituições estão priorizando as regras do Banco Central, que exige o padrão BR Gaap, às da CVM

Portaria MPS nº 161/2012 - DOU 1 de 19.04.2012

Em seu recurso, o banco reclamado sustentou que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho.