O novo mecanismo permitirá o aumento temporário do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional.

A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet

Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01

CSLL, PIS e COFINS

Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.

Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro

Todo empresário trabalha de quatro a seis meses do ano só para pagar impostos, ou seja, quase metade da receita é destinada aos tributos.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.

Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012

Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial