De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.

A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.

A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.

Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.

A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.

Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.