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Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.
Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.
Os bancários pedem 12,8% de reajuste 8% (inflação mais aumento real de 5%), maior participação nos lucros e valorização do piso, fim da rotatividade, contratações e mais segurança, entre outras reivindicações.
Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.
A relatora do recurso de revista salientou que o TST já consolidou esse entendimento na Orientação Jurisprudencial 324
O excesso de encargos, contribuições, indenizações e benefícios que incidem sobre a folha de pagamento foram as justificativas para a resistência à alteração.
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| Atualizado em: 18/03/2026 08:40 | ||