O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.

A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.

Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.

Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima

Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.

A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.

A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.