As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário

A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.

Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta

A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.

O projeto estabelece como requisitos para obter o saque para esses fins que o trabalhador não tenha renda suficiente para arcar com os custos do curso

A própria empregadora admitiu que, por vários meses, o FGTS não foi depositado.

Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011

O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.