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Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 - Retificação - DOU 1 de 13.07.2010
Sistema digital, criado pela Receita Federal para controle das contribuições do PIS e Cofins a partir de 2011, terá fiscalização online semelhante a realizada com contribuintes de pessoa física.
O PIS e a Cofins são contribuições para o custeio da seguridade social e têm como base de cálculo o faturamento mensal da empre
Projeto aprovado em primeiro turno torna obrigatória a extensão do prazo de quatro para seis meses, medida que hoje é facultativa
Boa parte das companhias, 43%, só começou a se preparar para a adoção das regras após a edição das mesmas, em dezembro do ano passado.
O único juizado especial que já analisou uma questão fiscal é o do Distrito Federal.
Empresas têm até final de agosto para atenderem exigência
A empregada trabalhava na empresa mediante convênio com a Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Ato Declaratório Executivo 31 Cofis/2010
Previdência determina reajuste de 7,72% reatroativo a janeiro, o que levará ao reprocessamento de todas as folhas de pagamento
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Atualizado em: 29/08/2025 18:08 |