Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela

Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas.

O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.

O prazo começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril e, este ano

A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.

Receita promete devolver grana em forma de descontos na declaração de 2012 do IRPF

O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.

O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A restituição ficará disponível no banco por um ano.

A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.