Na Justiça trabalhista, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos, contado a partir do fim do contrato de trabalho

O funcionário trabalhou em turnos de revezamento

O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’

O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.

Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada

De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64

O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.

O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação