A sentença foi confirmada em 2ª instância.

O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término

Financeiros apontam obstáculos relacionados à gestão tributária durante FinancialForum 2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial da SB Comércio.

“São evidentes a ilegalidade e a inconstitucionalidade da portaria por extrapolar o poder de regulamentar”, afirma o deputado.

A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital

Pouco mais de 15,1 mil pessoas foram priorizadas pelo Estatuto do Idoso e devem receber R$ 34,107 milhões.

Nesse aspecto, o magistrado trouxe uma interpretação mais abrangente acerca da matéria.

O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias).