Leão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra

Produtos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)

Empresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras

Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.

O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.

A empresa alegou que aplicara a Lei nº 5.811/72

O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.

A falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.

A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.

A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.