Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.

Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa

A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado

A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais

Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior

A não apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.

O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.

Exame será obrigatório para o Contabilista atuar na profissão

A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.