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A 3ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-6-2010, se recolhida no período de 1 a 30-6-2010, deverá ser acrescida de juros de 1,75%
O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.
A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital
O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.
Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.
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| Atualizado em: 12/03/2026 15:39 | ||