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A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS
Decreto 7174, publicado no último dia 12, regulamenta a terceirização de serviços de Tecnologia da Informação do mercado pelos órgãos da administração pública
Órgão regulador detectou uma série de atividades indevidas e está refazendo as regras da profissão para evitar problemas para o investidor e para o mercado
Em evento do Lide, presidente da Tetra Pak alertou para processo de conscientização ambiental
Também nesta segunda-feira a Receita abre a consulta às declarações da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia e quarenta e quatro semanais, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, é inválida.
O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador
A portaria viabiliza a oportunidade para que cada contribuinte possa identificar quais de seus débitos serão liquidados no Refis IV.
O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas.
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
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| Atualizado em: 11/03/2026 18:35 | ||