A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.

TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08

A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI

Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte

A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado

Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.

Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.