O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.

Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08

Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.

A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional

Portaria publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados,

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um ex-sócio, que reivindicava a sua exclusão da execução

O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.

O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.