A Receita Federal esclareceu em nova norma as regras para a exclusão de multas sobre imposto devido após derrota do contribuinte no Carf por voto de qualidade

Com IBS e CBS, carga sobre aluguel pode chegar a 35,9% para pessoa física, contra 19,28% para pessoa jurídica, estimulando a criação de holdings imobiliárias

Após perdas financeiras e freios do STF, entidades laborais retomam protagonismo com a LC 214/25, viabilizando créditos fiscais sobre benefícios

A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube

Versão 12.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

O normativo institui Comissões de Trabalho de natureza temporária no âmbito do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços)

A Receita Federal criou, na 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária

A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI

Grandes empresas ganham mais tempo para aderir ao Programa Confia e fortalecer a conformidade tributária

Sistema AGU Legis permite acessar os atos editados pela instituição, atualizados em tempo real e com auxílio da inteligência artificial