De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.

Ministros da Fazenda, dos Transportes e de Portos e Aeroportos anunciam ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), em agenda conjunta em Brasília

O objetivo é dar continuidade à estratégia de promover a liquidez da curva de juros soberana em dólar no mercado externo

PIS-Pasep: por onde será o pagamento em 2024

O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União

O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro.

Texto cria também a figura do benefício provisório

Objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do comitê

Teto previdenciário, cota de salário-família e auxílio-reclusão também foram reajustados