Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no DOU, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968

Medida entrou em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários de fevereiro; haverá ainda redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350

Contadores e produtores rurais devem se atentar às novas exigências para evitar passivos trabalhistas e inconsistências no eSocial

Nova plataforma permite registrar mensagens, páginas da internet e postagens em redes sociais com fé pública e validade jurídica

Portaria MTE nº 2.021/2025 reforça fiscalização e riscos trabalhistas para empresas

Legislação paulista restringe uso de crédito acumulado ICMS para aquisição de ativos e insumos essenciais

Entenda o que um documento precisa conter para ter validade jurídica e garantir segurança legal nas transações

Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026

Com a virada do ano e o início de um novo exercício fiscal, janeiro passa a ser um período decisivo para quem quer evitar problemas na declaração do Imposto de Renda

As alterações tributárias ocorridas em 2025 mudaram não apenas a carga fiscal, mas também a forma como empresas devem organizar a remuneração de seus sócios e a distribuição de lucros