Empresas precisam solicitar a opção até o último dia útil do mês e regularizar pendências fiscais para garantir o enquadramento no regime

Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural. Cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos

O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco

Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto

Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br

Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação

Norma publicada pela Receita Federal em outubro de 2025 entra em vigor agora em janeiro de 2026 e inaugura o e-BEF

Nota Técnica 04/2025, apresenta ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf

O CGNFS-e aprovou a Resolução nº 9, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, a chamada NFS-e Via

O CARF decidiu, por maioria, manter parcialmente a cobrança da CIDE sobre remessas feitas por empresa brasileira à sua controladora no exterior, a título de royalties