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Até pouco tempo os beneficiários do BPC não estavam autorizados a realizar a contratação de empréstimos consignados. No entanto, as regras foram atualizadas.
Número de processos em andamento no INSS superam a marca de 1 milhão.
ITR em atraso Se você não conseguiu entregar a declaração do ITR dentro do prazo estabelecido, é fundamental agir prontamente para regularizar sua situação fiscal.
"O projeto (sobre offshores), já no seu nascimento, quando veio acoplado em uma medida provisória, já veio acordado".
O julgamento, em repercussão geral, tem previsão para terminar na próxima sexta-feira (6).
Texto esclarece como os trabalhadores podem se opor ao pagamento da contribuição sindical.
Conheça mais sobre o benefício assistencial que garante proteção à melhor idade
O benefício é pago para pessoas que exerceram algum tipo de atividade formal.
Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.
A controvérsia, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1372723, com repercussão geral (Tema 1.224), foi julgada na sessão virtual encerrada em 29/9.
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| Atualizado em: 10/03/2026 19:44 | ||