A regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.

Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC.

Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos

Proposta aprovada na revisão do Plano Diretor de SP foi apresentada pelo vereador Coronel Salles. A ACSP terá representantes nos Conselhos

O aumento do salário mínimo tem impacto na tributação do microempreendedor individual. Novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024

Ao invés de precisar comprovar tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando à atividade rural

A idade mínima e o tempo de contribuição aumentaram para pessoas que já contribuíam antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019.

A administração de folha de pagamento é uma função crítica no departamento de recursos humanos, responsável por calcular e processar os pagamentos dos funcionários, além de garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais.

Ele e outras três pessoas têm um prazo de um mês para recorrer da decisão e estão em liberdade sob fiança.

Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.