Guias da NFS-e Nacional orientam empresas e municípios sobre emissão padronizada e gestão fiscal, reduzindo custos e divergências legais

Acordo atualiza regras sobre imposto de renda e cooperação fiscal, fortalecendo mecanismos contra evasão e ampliando segurança jurídica

Norma publicada pela Receita obriga cartórios a incluir código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma pactuado entre Receita, CNJ e operadores de registros públicos

Acordo prevê aumento de 15% na ocupação de vagas destinadas a esse público e integração de dados ao SINE até 2026

Doenças graves como câncer, Parkinson e problemas no coração garantem isenção de IR para aposentados, mas pouca gente sabe disso

Novas regras buscam adequação à reforma tributária e impactam leiaute QR-Code, NFC-e para Produtor Rural e mais

Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações

Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas

A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos

Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa