Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa

Empresas não tiveram tempo hábil para atualizar o sistema com as novas alíquotas.

Proposta de mudança da carga horária tem "ambiente propício", segundo analista

Criação de vagas formais tem sido puxada pelo setor de serviços e por cargos de baixa remuneração, mostra levantamento.

Um novo estudo apresentado pela Confederação Sindical Internacional – CSI mostra que os descumprimentos aos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.

Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União

Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados

Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON