Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido — e não mais da base de cálculo — até o limite de 6% do IR a ser pago.

Abono beneficiará mais de 38 milhões de pessoas com R$ 62,6 bilhões

Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.

Antes, o segurado tinha que gerar um documento em formato PDF pelo aplicativo ou site do INSS, imprimi-lo e utiliza-lo como comprovante.

O parlamentar alertou sobre a inclusão de itens que, na opinião dele, estão fora do contexto da proposta, e podem prejudicar a atuação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com “um penduricalho insensato e improvisado”.

Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil

Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.

Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.

Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores.