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Mapeamento de assédio, sobrecarga e maus relacionamentos se torna obrigatório para evitar multas e passivos
O TRT-MG, por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de receber em dobro a remuneração pelo trabalho na terça-feira de Carnaval
Guia técnico sobre a elegibilidade de gastos com saúde no modelo completo da declaração de ajuste anual e os critérios de conformidade fiscal
LCI, LCA e debêntures incentivadas têm isenção de IR; veja se entram na declaração
A RF do Brasil já disponibilizou o Ambiente de Produção Beta da CBS que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores possam testar
Decisão unânime impede aplicação retroativa da nova sistemática
O CARFdecidiu, por voto de qualidade, que a limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL
A Segunda Turma do STJ decidiu que, à luz da Lei 9.532/1997 e do Decreto 3.000/1999, é possível, em tese, a amortização fiscal de ágio interno
A Terceira Turma do STJ entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro
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| Atualizado em: 19/04/2026 18:49 | ||