O Governo do Brasil publicou, a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico

Entrega da EFD-Reinf referente a janeiro de 2026 deve ser feita até esta quarta-feira (18); descumprimento pode gerar multas e restrições fiscais

Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial

Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins e terá implementação gradual a partir de 2026, com fase de testes e alíquota de referência

Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso

Evite conflitos e bitributação com o enquadramento correto na LC 116/2003

A Receita Federal publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica

O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos

Mudança vai atingir quem adere ao regime do lucro presumido e têm receita anual acima de R$ 5 milhões