A Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial

Trabalhadores do setor privado nascidos em setembro e servidores públicos com final de inscrição 8 recebem nesta terça-feira (22) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020

Resultados já estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e plataforma de serviços Gov.br

Nossa legislação trabalhista atual não menciona a respeito, de efetuar demissão seja por parte de empresa ou do empregado via aplicativos.

A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10

A iniciativa será executada em parceria com o Sebrae que oferecerá capacitação para os empreendedores interessados em acessar recursos ou ainda se formalizar como MEI

O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. Não há situação igual em nenhum país do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal

O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano

O Projeto de Lei nº 4.157/19, que previa a anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas às empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) à Receita Federal...