E a decisão será aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta, tem que contribuir normalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação

Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução

O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.

Em uma simples leitura desta lei, consegue-se identificar o que pretendeu: simplificar algumas normas trabalhistas; racionalizar o processo do trabalho e trazer segurança jurídica. 

A Dirf deve ser entregue anualmente.

De acordo com o BC, o SRV deve liberar até R$ 6 bilhões na economia para 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas

Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.