Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes

O atendimento em mais de cinco mil agências é para verificar e contestar descontos associativos em benefícios

Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco

A ECD deve ser transmitida, anualmente, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até dia 30 de junho de 2025.

Mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo.

Público-alvo são advogados que desejam prospectar clientes que tenham pendências no órgão, como descontos indevidos a reivindicar

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória

Especialistas ouvidos pela CNN também apontam para desgaste do Executivo com Legislativo

Funcionária pede rescisão indireta do contrato e indenização. Ao JOTA, advogada justifica ação e diz que decisão ‘cabe ao magistrado’

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,49% em maio, apresentando recuo significativo em relação a abril, quando havia registrado alta de 0,24%