A Receita Federal ampliou e reorganizou sua página oficial dedicada à Reforma Tributária do Consumo (RTC), destacando o canal como referência central para quem busca informações confiáveis

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

A Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil publica a 2ª edição do Manual de Atendimentos NAF – Passo a passos executivos

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025

As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet

Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (terça-feira)

A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.

O STF decidiu, por maioria, para afirmar a validade da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto

A Primeira Seção do STJ decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos Tema 1.304, que os valores referentes ao ICMS, PIS e Cofins devem ser incluídos na base de cálculo do IPI

A Quarta Câmara Julgadora do TIT/SP decidiu, por unanimidade, cancelar uma das autuações fiscais aplicadas a uma montadora de veículos com base na ADC 49 do STF