Essa parcela só não será paga a quem já recebeu a metade durante as férias.

Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado

A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Portaria 82/2021

O Decreto nº 10854 de 2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580 de 2018.

Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas

Portaria ME 12.975/2021

Convênios ICMS nºs 193 a 198/2021

Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021

A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021

Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.