Não é necessário ter certificado digital. O pedido pode ser feito com código de acesso ou com senha do acesso Gov.br.

O auditor fiscal Ângelo de Angelis diz que a complexidade e proporção atualmente exageradas desse regime inviabilizam uma arrecadação eficiente. A substituição deveria voltar a ser aplicada apenas a produtos específicos

Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio.

Em 2020 o programa tornou possível 10 milhões de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas

RFB desativou a opção de emissão do  Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb

O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empresa em 2020

É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.

Suspensão foi necessária para avaliação de riscos decorrentes de problemas na internalização dos eventos na versão S-1.0 pelos sistemas da Dataprev.

Agendamento só será permitido a partir de julho

O instrumento propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, e o destaque é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo.