Foi publicado no diário oficial da união de hoje (05/03/2021) a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 4.009/2021 que explicita o entendimento da Receita Federal sobre algumas das hipóteses de incidência das contribuições sociais. Veja adiante os destaques:

A medida diminui impactos da pandemia na conta de energia e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico

A lista pode ser consultada no próprio programa da declaração do IR

CFC aplicará prova para registro no cadastro nacional de auditores independentes (cnai)

Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta

A suspensão do FGTS será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão.

O período de início da transmissão das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, com as informações do ano-base 2020, começaram no início desta semana (ano-base 2020), e uma das principais dúvidas que pairam no ar é dos contribuintes que, por causa da pandemia do coronavírus, tiveram seus salários reduzidos, assim como a jornada de trabalho.

Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012

O documento foi publicado no Portal do eSocial e trata dos ajustes nos leiautes do eSocial.

O Projeto de Lei 380/21 permite que as cooperativas, as companhias privadas e entidades de direito privado (como associações, sociedades, fundações e organizações religiosas) realizem assembleias gerais por meio eletrônico ou digital, com possibilidade de votação dos sócios à distância.