O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30.

Um grande presente de natal acaba de chegar ao mercado

Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública

Proposta prevê punições para quem descumprir as normas

O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91/2021 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7...

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir:

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec).