Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara

O exercício da profissão contábil é definido pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946...

De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado".

Resolução CGSN 161/2021

Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299

Ato CN nº 74/2021

É o primeiro precedente favorável aos contribuintes nesse tema...

A legislação fiscal prevê as obrigações específicas a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas na ocorrência de eventos de cisão, incorporação ou fusão...

O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma errada e é possível reaver o dinheiro pago.