LC nº 227/2026 acaba com penalidade de 1% sobre importações; tema deve gerar debate sobre aplicação a processos em andamento no Carf

Tribunais avaliam limites do monitoramento de produtividade, uso de ferramentas digitais e controle de jornada, com reflexos diretos para empresas e profissionais da área contábil e trabalhista

O STJ decidiu, de forma unânime, que o benefício fiscal de alíquota zero de PIS/Cofins se aplica apenas ao chamado pão comum produzido exclusivamente com farinha de trigo

Agentes maliciosos estão utilizando domínios terminados em .sbs e .app, geralmente compostos por nomes curtos e pseudoaleatórios. Ordem é notificar incidente de forma imediata ao CTIR.Gov

TRF4 e TRF5 autorizam a emissão de precatórios para garantir uso dos créditos que corriam risco de serem perdidos

A lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal

O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados

Para quem a emissão de nota fiscal não faz parte do dia a dia todos os tipos de dúvidas podem surgir. E é bom que se diga que é muito importante sanar qualquer questão para não cometer erros

A CBS será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira (13.jan.2025)