Possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes

Ato Declaratório Confaz 20/2020

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento

Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras.

Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.

Instrução Normativa RFB 1.981/2020.

Ato CN Nº 139 de 29/10/2020

Foi disponibilizado em 28/10/2020, novidades no serviço de consulta a requerimentos visando facilitar o acompanhamento.

Das 9h às 17h do primeiro dia de teste em fase restrita, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), registrou 1.570 transações. O valor médio por transação somou R$ 90, e a maior transferência de recursos somou R$ 35 mil.