O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total

Resolução CFC nº 1.600.

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias

Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001

Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Lei 7.450/1985, art. 16 e art. 1.065 do Código Civil Brasileiro

Medidas adotadas contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia; SPE/ME mantém a projeção de crescimento real do PIB em -4,7% (2020) e em 3,2% (2021)

Com soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.

Medida Provisória 955/20