Medida Provisória 959/2020

O mês de maio já está começando e, com ele, uma série de tributos que precisam ser pagos e obrigações acessórias entregues.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Nota Técnica trouxe ajustes do leiaute do eSocial à Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias nº 932, 936, 945 e 955/2020. Simplificações previstas para os eventos de SST permanecem na versão 1.0 Beta do leiaute do novo eSocial.

Todas as agências da Caixa vão abrir 2 horas mais cedo e funcionar das 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando neste horário.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, divulgou que ações de combate à crise já somam R$ 350 bilhões e concessão de crédito aumentou 30%

Medida Provisória 927/20 estabeleceu novas possibilidades para acordo entre empregador e trabalhador

Com prorrogação do fechamento das agências, segurados devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS

Medida Provisória nº 927/2020

Nota Técnica eSocial 18/2020