Instrução Normativa RFB 2.005/2021

Por conta da mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual – MEI para a Previdência Social terá reajuste a partir desse mês. Agora, ela será de R$ 55.

Programa implementado em 2020 permitiu parcelamentos alongados e reduções de até 70% no valor devido

A regra está exposta na Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.

O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2021 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2021.

Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema

Para as empresas que optarem pelo regime em 2021, o prazo de opção será 19.02.2021 (data para recolhimento da CPRB de janeiro/2021).

Virar microempreendedor individual costuma ser o primeiro estágio de formalização para quem tem um negócio. Veja requisitos para se tornar MEI em 2021