A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Documento publicado orienta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir trabalho remoto a elas sempre que possível

Regras mais eficazes para as recuperações judiciais estimularão a economia

Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do Imposto de Renda

Sistema Fibra auxilia empresários com dúvidas; prazo para envio de sugestões termina em 29 de janeiro

Receita Federal divulga novas regras para a ECF

A nova Lei de Falências aprovada em dezembro começou a valer no domingo (24) e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência

Empresas que querem optar pela adesão ao regime simplificado devem correr

Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01/2021